Política de Privacidade
Última actualização: Janeiro de 2026
A presente Política de Privacidade rege o tratamento de dados pessoais efectuado pelo escolafy no contexto da prestação do serviço de gestão escolar a instituições do Subsistema de Ensino Geral da República de Angola — Ensino Primário e Ensino Secundário Geral (I e II Ciclos) —, incluindo Escolas Públicas, Privadas, Comparticipadas e Mistas, Colégios, Complexos Escolares e Liceus.
O escolafy cumpre a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais da República de Angola, e demais legislação aplicável, nomeadamente as normas do Ministério da Educação (MED) sobre gestão e sigilo da informação escolar e o Decreto Executivo n.º 04/2026 sobre Avaliação das Aprendizagens.
1. Responsável pelo tratamento
A Escola contratante é a Responsável pelo Tratamento dos dados dos seus alunos, encarregados de educação, professores e demais colaboradores. O escolafy actua na qualidade de Subcontratante (processador), tratando os dados por conta e segundo as instruções da Escola.
2. Dados recolhidos
- Identificação da escola: nome, NIF, endereço, tipo e regime de gestão.
- Alunos: nome, data de nascimento, sexo, filiação, número do BI (quando aplicável), fotografia, contactos do encarregado, dados académicos (turma, notas, faltas, ocorrências) e financeiros (propinas).
- Encarregados de educação: nome, contactos telefónico e electrónico, grau de parentesco.
- Professores e colaboradores: nome, contactos, categoria profissional, disciplinas leccionadas, dados de acesso.
- Dados técnicos: registos de acesso, endereço IP e dados de utilização estritamente necessários à segurança do serviço.
Não são recolhidas categorias especiais de dados (saúde, convicções, filiação sindical) salvo indicação expressa da Escola e no estrito cumprimento da Lei n.º 22/11.
3. Finalidades
- Gestão académica: matrículas, turmas, minipautas, pautas trimestrais e finais.
- Gestão da vida escolar diária: caderneta do professor, presenças, ocorrências, cartão do estudante.
- Comunicação escola–família através do portal do encarregado.
- Gestão financeira interna da escola (propinas e emolumentos).
- Segurança da plataforma, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais.
4. Fundamentos legais
O tratamento assenta na execução do contrato de prestação de serviços celebrado com a Escola, no cumprimento de obrigações legais decorrentes da legislação educativa angolana, no interesse legítimo da Escola em gerir a sua actividade e, quando aplicável, no consentimento do titular dos dados ou do seu representante legal.
5. Menores de idade
Sendo o público-alvo maioritariamente constituído por alunos menores, o tratamento dos seus dados é efectuado com o consentimento e sob a autoridade dos encarregados de educação, cabendo à Escola assegurar a informação adequada nos actos de matrícula.
6. Partilha de dados
Os dados não são cedidos, vendidos ou partilhados com terceiros para fins comerciais. A partilha ocorre apenas com: (i) a própria Escola e os seus utilizadores autorizados; (ii) fornecedores tecnológicos estritamente necessários ao funcionamento do serviço (alojamento, base de dados, envio de emails), sob obrigação de confidencialidade; (iii) autoridades competentes, quando exigido por lei angolana.
7. Conservação
Os dados académicos são conservados enquanto o aluno estiver matriculado e pelo período legal exigido pelo MED após a sua saída, para efeitos de emissão de certificados e historial escolar. Terminado o contrato, o escolafy devolve ou elimina os dados por instrução escrita da Escola.
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: encriptação em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso, autenticação por perfil, princípio do menor privilégio, Row Level Security ao nível da base de dados, registo de auditoria e cópias de segurança periódicas.
9. Direitos dos titulares
Nos termos da Lei n.º 22/11, o titular (ou o encarregado de educação, no caso de menores) tem direito de acesso, rectificação, actualização, oposição e eliminação dos seus dados, exercendo-os junto da Escola contratante, que solicitará ao escolafy o apoio técnico necessário.
10. Contacto
Para quaisquer questões relativas à protecção de dados pessoais, contacte a sua Escola ou o escolafy através dos canais de suporte indicados na página inicial (telefone, WhatsApp e email).
Este documento constitui a versão institucional da Política de Privacidade do escolafy e pode ser complementado por adenda contratual específica com cada Escola.